Para facilitar a identificação dos números de telemarketing ativo, empresas que se enquadram no termo de vendas de produtos ou serviços, serão obrigadas a adotar o prefixo 0303 em todas as chamadas realizadas. Assim, o receptor poderá facilmente reconhecer a ligação e decidir se quer ou não atender aquela chamada. Com esta medida, espera-se um maior combate no uso desorganizado das redes de telecomunicações para ofertas indesejadas.

A definição do Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração foi feita através do Ato nº 10.413 e foi publicado no dia 10 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União. O prazo estabelecido para o uso padronizado do prefixo é de 90 dias para as operadoras de celular e de 180 dias para as de telefonia fixa. Ou seja: a partir do dia 10 de março no serviço móvel e 10 de junho no fixo.

A Anatel também tem estudado a possibilidade de estender o serviço de identificação para mensagens enviadas via SMS ou Whatsapp.

Medidas protetivas por descumprimento

Para garantir que a nova medida seja cumprida à risca pelas empresas de telemarketing ativo, a Anatel anunciou que o descumprimento da nova regra estará sujeita a sanções e poderão ter restrições em relação a numeração. Todavia, as punições ainda não foram estabelecidas pela agência.

Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, comunicou que a Secretaria Nacional do Consumidor irá monitorar a implementação da medida e solicitou que os consumidores registrem suas reclamações no site da secretaria caso recebam ligações de códigos não adaptados à nova mudança.

Dever das prestadoras

A utilização adequada dos recursos de numeração são de responsabilidade das prestadoras. Em comunicado, a Anatel informou “Cabe a elas empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Agência”. Além do mais, será necessário permitir a identificação clara do prefixo 0303 no visor do aparelho do usuário.

Bloqueio de chamadas

Caso o consumidor solicite o bloqueio preventivo de chamadas, as operadoras de telefonia deverão imediatamente responder à solicitação. Assim, ele não receberá mais chamadas que possuam identificação de código 0303. Existem outras alternativas para as chamadas serem bloqueadas, confira algumas delas.

• Não Me Perturbe

É uma plataforma simples e gratuita que permite bloquear ligações de prestadoras de serviços de telecomunicações e também de instituições financeiras. Seu reconhecimento é amplo, pois é eficiente na hora de promover a interrupção das ligações.

• A partir do sistema Android ou Iphone

O usuário pode acessar suas configurações e verificar a possibilidade de bloqueio pelo sistema, ou também silenciar os números que ligam constantemente para a oferta de serviços. É preciso averiguar as disposições do aparelho utilizado.